Cidade tem 2,5 mil poços irregulares e só 29 licenciados

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
A utilização para consumo humano, porém, segue proibida em regiões que contam com ligação da rede pública de abastecimento

No centro da cidade, um prédio com cerca de 30 anos abastece os 32 apartamentos, exclusivamente, com a água retirada de um poço instalado na garagem do edifício.

- Resolve nossos problemas. Fizemos limpeza duas vezes por ano, e ninguém fica na mão. Utilizamos para descargas do banheiro, banho e até para beber. A água da rua (Corsan) utilizamos apenas para regar as plantas e lavar as calçadas. Aí, quando o resto de Santa Maria sofre com falta de água ou problemas na pressão, aqui está sempre funcionando - relata o zelador que não quis ter o nome divulgado.

Santa Maria é pioneira na adequação da lei de poços artesianos

A prática, bastante comum na cidade, não era permitida por lei em regiões que contam com ligação da rede pública de abastecimento, no caso de Santa Maria, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A exceção valia somente para indústrias e floriculturas, que, mesmo com permissão legal, são poucos.

Conforme a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), são apenas 29 poços de água outorgados (28 em indústrias e um do Exército), isto é, devidamente regulares junto ao Estado. Nenhuma floricultura de Santa Maria está cadastrada. Em se tratando de poços residenciais, como o do caso acima, há pelo menos 2,5 mil irregulares em Santa Maria. A estimativa, porém, é que esse número seja maior, pois novos pontos devem ser identificados.

Santa Maria tem 278 mil habitantes e apenas um banheiro público

Com a alteração na legislação estadual - decreto 53.901/2018 - que ampliou a possibilidade do uso de água subterrânea, prédios, casas e demais locais também poderão se adequar e seguir utilizando os poços, desde que a água para consumo humano venha da ligação pública.

- A importância da regularização é, basicamente, assegurar o acesso à água para todos, mas sem comprometer os aquíferos. Uma exploração sem registro vai ocasionar a interrupção do atendimento por alguns poços por conta do rebaixamento do nível da água. No caso da saúde pública, é comum a contaminação das águas subterrâneas em poços perfurados sem os devidos cuidados e, muitas vezes, isso não altera o gosto ou a cor da água - explica o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DRH/Sema), Fernando Meirelles.

Em Santa Maria, o abastecimento de água é feito pela barragem do Rio Ibicuí Mirim, e há a barragem do DNOS, na bacia do Vacacaí, como fonte alternativa.

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Santa Maria será a cidade pioneira a receber a fiscalização

FISCALIZAÇÃO
A fiscalização de poços de água na área urbana começa a qualquer hora desta semana, operacionalizada pela Polícia Ambiental em parceria com técnicos da Corsan. Cada local será notificado e tem o prazo de 30 dias para se regularizar. O não cumprimento pode implicar em processos administrativos e em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 170 mil, aplicadas pela Sema. Aos autos de infrações cabem recurso, que serão julgados por uma comissão. 

Possíveis adaptações na rede - sejam hidráulicas ou elétricas -, podem ter custos, que podem variar. O fechamento inadequado também está sujeito a multas.

Paralelamente, a população pode dispensar a fiscalização em um primeiro momento, ingressando a regularização gratuita pela internet, a partir de um cadastro pelo site siout.rs.gov.br.

- Estamos ajustando horários e, em média, a gente visitará seis locais por dia. Dois policiais acompanharão os técnicos da Corsan, que fazem o controle de hidrômetros. Essa sistemática é muito mais educativa e preventiva do que punitiva. As pessoas terão prazo para se adequar - esclarece o major Rois Jandirlei Flores Tavares, comandante do 2° Batalhão Ambiental.

O Diário tentou contato com a superintendência regional da Corsan, mas as ligações não foram atendidas.

Atualmente, há 12 processos de regulamentação em andamento ou pedidos de abertura de poços junto à Sema. Confira como fazer para ficar em dia: 

• Cadastro - No site siout.rs.gov.br
• Informações - Diretamente no escritório da Sema em Santa Maria, na Rua Roque Calage, 8, 3º andar   
• Contato - Pelo (55) 3222-1648
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Poço artesiano?

• O diretor de Recursos Hídricos, Fernando Meirelles, esclarece que existem os poços comuns, escavados com pá e picareta. E existem poços que são perfurado. Esses são os poços chamados de "ponteira". Existem poços que são perfurados com perfuratrizes de pequeno diâmetro. Para esses, não existia regulamentação até agora. E há poços profundos, feitos a partir de perfuratrizes de maior diâmetro, que são tubulares, chamados de poços artesianos   
• Nesses poços tubulares profundos a água tem pressão, o que faz com que ela suba no interior do poço, reduzindo o trabalho da bomba submersa 
• Às vezes, a pressão é suficiente para que a água chegue até a superfície: nesses casos, o poço é chamado surgente e não é necessário instalar uma bomba
• Os poços de pequeno diâmetro são mais baratos, mas são mais rasos e, normalmente, produzem menos água. São comuns em residências e pequenos condomínios
• Os poços tubulares profundos são mais comuns em indústrias, clubes, quartéis e grandes condomínios

ENTENDA

• Ainda em janeiro, uma alteração na legislação estadual - decreto 53.901/2018 - ampliou a possibilidade do uso de água subterrânea na área urbana e rural das cidades. Antes só era permitido para floriculturas e industrias
• A utilização para consumo humano, porém, segue proibida em regiões que contam com ligação da rede pública de abastecimento
• Santa Maria será a cidade pioneira a receber a fiscalização
• A determinação que culminou na adequação da lei, é do Ministério Público (MP), por meio da 2ª promotoria especializada de Santa Maria. A medida decorre de uma ação de 2008, que, com a sentença em 2011, condenou o Estado ao levantamento e fiscalização desses locais na área urbana, a partir deste mês
• Está previsto, inclusive, o fechamento de locais em situação irregular